Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Santarém

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Santarém

Objetivos:
O Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Santarém (PPPNS) é promovido pela Parquiscalabris, S.A. e diz
respeito à instalação de uma Área de Localização Empresarial integrada projecto global “Parques de Negócios do Vale do Tejo”. Incide numa área de 64,68 hectares, no concelho de Santarém, junto à Auto-estrada 1.
Com a avaliação ambiental é pretendido identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes do PPPNS, em conformidade com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro) e o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho).

Metodologia:
A metodologia proposta segue os preceitos da legislação em vigor e contempla as seguintes fases:
– Adequação do Relatório Ambiental do plano, com enfoque nos objetivos e nas soluções territoriais alternativas para a sua configuração, na constituição de cenários para cada fator crítico de decisão através de critérios e indicadores, na avaliação de oportunidades e riscos, e na descrição de diretrizes de controlo para efeitos de monitorização;
– Elaboração do Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental para disponibilização em fase de consulta pública;
– Elaboração da Declaração Ambiental que acompanha a versão do plano para aprovação na Assembleia Municipal.