Plano de Pormenor da Zona Poente de Sines

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor da Zona Poente de Sines (Sines)

Objetivos:
O Plano de Pormenor da Zona Poente de Sines (PPZPS) foi promovido pela Câmara Municipal de Sines e incide numa área de 12,9 hectares localizada na zona ocidental da cidade de Sines. Teve como finalidade alterar o Plano de
Urbanização da Cidade de Sines, de forma a proceder à qualificação da área de intervenção como espaço turístico. A avaliação ambiental efectuada destinou-se a identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no
ambiente resultantes do PPZPS, em conformidade com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
(Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro) e o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho).

Metodologia:

O trabalho desenvolvido observou a legislação em vigor e contemplou as seguintes fases:
– Definição do âmbito da avaliação ambiental através da elaboração do Relatório de Fatores Críticos para a Decisão, que assentou nos temas fundamentais para a integração de preocupações ambientais e de sustentabilidade no Plano;
– Elaboração do Relatório Ambiental focalizado nos objetivos do plano, nas soluções territoriais alternativas para a sua configuração, na constituição de cenários para cada fator crítico de decisão através de critérios e indicadores, na
avaliação de oportunidades e riscos, e na descrição de diretrizes de controlo para efeitos de monitorização;
– Elaboração do Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental para disponibilização em fase de consulta pública;
– Elaboração da Declaração Ambiental que acompanhou a versão do plano para aprovação na Assembleia Municipal.