Espaço Rural do Outeirão

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Intervenção no Espaço Rural do Outeirão (Alcácer do Sal)

Objetivos:
A avaliação ambiental desenvolvida destinou-se a identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes do plano, de acordo com o estipulado no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro) e no regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei nº232/2007, de 15 de junho).

Metodologia:
O Plano de Intervenção no Espaço Rural do Outeirão (PIERO), promovido pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal em colaboração com a Pedra Mestra – Actividades Imobiliárias e Turísticas, SA e a Sociedade Agrícola da Zorra, Lda., visou requalificar o espaço tendo em vista a implementação de um empreendimento de Turismo de Natureza em duas propriedades contíguas, com uma área total de 34 hectares, localizadas a sudeste da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, em plena Rede Natura 2000 – Sítio PTCON0034:Comporta/Galé.

O trabalho desenvolvido contemplou as seguintes fases:
– Definição do âmbito da avaliação ambiental através da elaboração do Relatório de Fatores Críticos para a Decisão, que assentou nos temas fundamentais para a integração de preocupações ambientais e de sustentabilidade no PIERO;
– Elaboração do Relatório Ambiental focalizado nos objetivos do plano, nas soluções territoriais alternativas para a sua configuração, na constituição de cenários para cada fator crítico de decisão através de critérios e indicadores, na avaliação de oportunidades e riscos, e na descrição de diretrizes de controlo para efeitos de monitorização;
– Elaboração do Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental para disponibilização em fase de consulta pública;
– Elaboração da Declaração Ambiental que acompanhou a versão do plano para aprovação na Assembleia Municipal.