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Espaço Rural de São Bartolomeu

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Intervenção no Espaço Rural de São Bartolomeu (Sousel)

Objetivos:
O Plano de Intervenção no Espaço Rural de São Bartolomeu (PIERSB) é promovido pela Câmara Municipal de Sousel em colaboração com a Catebrita – Sociedade Industrial de Britas, Lda.. Incide numa área de 266 hectares e tem como objetivo estabelecer um adequado ordenamento e desenvolvimento sustentável na sua área de intervenção face à atividade da Pedreira Tecabrita (Nº 5544).

A avaliação ambiental em curso desenvolve-se nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
(Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com as alterações do Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro) e do
regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei nº
232/2007, de 15 de junho). Tem como finalidade identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes do PIERSB.

Metodologia:
A metodologia segue os preceitos da legislação em vigor e contempla as seguintes fases:
– Definição do âmbito da avaliação ambiental através da elaboração do Relatório de Fatores Críticos para a Decisão,
assente nos temas fundamentais para a integração de preocupações ambientais e de sustentabilidade no PIERSB;
– Elaboração do Relatório Ambiental focalizado nos objetivos do plano, nas soluções territoriais alternativas para a sua configuração, na constituição de cenários para cada fator crítico de decisão através de critérios e indicadores, na avaliação de oportunidades e riscos, e na descrição de diretrizes de controlo para efeitos de monitorização;
– Elaboração do Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental para disponibilização em fase de consulta pública;
– Elaboração da Declaração Ambiental que acompanha a versão do plano para aprovação na Assembleia Municipal.

Data
Em curso
Proponente
Município de Sousel
Categorias
AAE
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