AGENDA 21 LOCAL, UM DESAFIO DE TODOS – RESUMO

1. ENQUADRAMENTO

A Agenda 21 Local mais não é do que um Sistema de Sustentabilidade Local (SSL) constituindo uma referência integradora das diversas políticas sectoriais. Representa a maior parceria entre governos, organizações e sociedade no planeamento conjunto a curto, médio e longo prazo, com acções concretas, metas, recursos e responsabilidades definidas.

Quinze anos depois do Rio, no inicio de Século com grandes desafios, a edição de um Guia para a Implementação da Agenda 21 Local para disponibilizar uma metodologia que possa ser globalmente seguida na concepção e implementação da Agenda 21 Local constitui, em Portugal, um passo muito significativo na altura em que a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável foi revista e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável foi aprovada. A Figura 1 representa o Ciclo da Sustentabilidade.

FIGURA 1: CICLO DA SUSTENTABILIDADE

2. OBJECTIVOS DO GUIA

O Guia em fase final de preparação pretende, tornar-se um meio de apoio a todas as entidades que têm em curso iniciativas desta natureza no sentido de monitorizarem os seus próprios processos e se integrarem numa plataforma de informação e comunicação, que permita a troca de experiências, no sentido de uma melhoria contínua. É, portanto, um importante referencial normativo para a implementação de Sistemas de Sustentabilidade Local (SSL), que pretende auxiliar todos os que queiram configurar e Implementar a Agenda 21 Local.

3. REQUISITOS DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE LOCAL

De acordo com as directrizes do Guia, a implementação do Sistema de Sustentabilidade Local tem em conta dois ciclos com dimensões e escalas distintas, como se pode verificar na Figura 2.

FIGURA 2: REQUISITOS DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE LOCAL

O ciclo exterior (seta a tracejado) ocorre no início do processo e sempre que se verifiquem alterações nos instrumentos de ordenamento com implicações no SSL. Este ciclo contempla o Diagnóstico, onde são definidas as vocações do território e a Visão Estratégica, ou seja, o caminho a seguir, a direcção em que deve assentar o Plano de Acção.

No sentido de operacionalizar o Desenvolvimento Sustentável, os promotores do SSL devem configurar a sua Política de Sustentabilidade Local, definida de acordo com a Visão Estratégica, proporcionando um enquadramento e articulação com os instrumentos de Gestão do Território, como por exemplo do Plano Director Municipal (PDM) e do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT).

Atendendo ao conteúdo documental do PDM e da Agenda 21 Local, ou no caso do PROT e a Agenda 21 Regional, torna-se clara a similaridade e complementaridade de objectivos, como se pode constatar através da Figura 3.

FIGURA 3: INTEGRAÇÃO DA AGENDA 21 E AS FIGURAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

A Política de Sustentabilidade Local deve ser comunicada a todas as partes interessadas e disponibilizada ao público, através da Carta de Compromisso. Após a definição da Política é efectuado o Planeamento do Sistema de Sustentabilidade Local, que contempla a nomeação do Grupo de Trabalho (GT21) que terá atribuições e responsabilidades para planear o SSL, e assegurar que este é elaborado, implementado, revisto e mantido em conformidade. O GT21 deve também ser responsável pela elaboração dos relatórios de desempenho de SSL, bem como os relatórios das Auditorias Internas.

O passo que se segue centra-se na Elaboração do Plano de Acção de acordo com a Visão Estratégica e Política de Sustentabilidade. Este documento é constituído por um conjunto de acções, distintas em termos de tipologia e prioridade, as quais devem ser bastante claras ao nível dos seus objectivos, metas e indicadores. Devem ser identificados os responsáveis, colectivos ou individuais, públicos ou privados, pela sua implementação, bem como os prazos de realização e indicadores de acção e desempenho do SSL.

O Plano de Acção deve ser disponibilizado para Consulta Pública promovendo a participação de todos os interessados, através de sessões de discussão pública, devendo ser elaborado um relatório no final do processo.

Com base nos contributos obtidos através da consulta pública, o GT21 efectua a revisão do Plano de Acção, o qual deve ser aprovado pelo órgão competente aceite para o efeito, adquirindo carácter vinculativo, sendo posteriormente disponibilizado. Figura 4 sintetiza o ciclo de revisão e aprovação do Plano de Acção.

Adaptado de (Ihobe, 2004)

FIGURA 4:CICLO DE REVISÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO

A implementação do Plano de Acção é o passo mais importante do SSL. A eficácia desta fase é tanto maior quanto mais adequados forem os recursos humanos afectos a esta tarefa. A identificação e compensação de deficiências a este nível é da maior importância. Assim, os promotores responsáveis pela execução das acções devem garantir a Competência, Formação e Sensibilização dos recursos humanos afectos.

É essencial também nesta fase garantir a existência de um processo de Comunicação interno e externo eficaz, simples e amigável entre todos os intervenientes no SSL e que toda a comunicação é devidamente tratada.

Após a implementação do Plano, os promotores devem proceder à Verificação do SSL através da Monitorização que permite uma gestão mais eficaz da sustentabilidade local, proporcionada pela análise crítica dos resultados alcançados e sobre o seu impacto na sustentabilidade. Os resultados da Monitorização devem ser registados no Relatório de Monitorização. O modelo e o formato devem ser acessíveis e simples, de forma a facilitar o processo de informação e comunicação.

No sentido promover a melhoria contínua, devem ser identificadas as não conformidades e implementar acções correctivas e preventivas de forma a evitar a sua recorrência.

Para efectuar a avaliação da conformidade do SSL, é necessário proceder ao Controlo dos Registos, relativos aos requisitos identificados, como se pode observar no Quadro 1.

QUADRO 1: REQUISITOS E REGISTOS EXIGIDOS

Para assegurar avaliar a conformidade do SSL de acordo com os requisitos estabelecidos serão desenvolvidas Auditorias Internas. Trata-se de um processo sistemático e documentado para avaliar a conformidade do SSL, como se apresenta sucintamente na Figura 5.

FIGURA 5: AUDITORIAS INTERNAS

Após a implementação do Plano, os promotores devem proceder à Revisão com base no desempenho e na adequação do SSL de forma a assegurar a melhoria contínua. É através dos resultados da monitorização que se reiniciam os ciclos de gestão da sustentabilidade, ou seja, antigos e novos actores são mobilizados para discutir sobre as acções, tornando o processo mais democrático e integrado. A Avaliação é um processo contínuo, que acompanha todo o ciclo de gestão da sustentabilidade. A Figura 6 esquematiza o processo de revisão do Plano de Acção do SSL.

FIGURA 6: PROCESSO DE REVISÃO DO SSL

Trata-se, portanto, de um processo dinâmico, interactivo e contínuo que pretende fazer de cada terra um sítio onde seja apetecível viver. Tal objectivo só é satisfatoriamente alcançável se os SSL forem implementados com elevados padrões de qualidade.

O essencial é de cada um fazer o que deve. Na TTerra, como provámos ao ser escolhidos pela APA para realizar o Guia, sabemos ajudá-lo.

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