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Avaliação de Impacte Ambiental

O Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projectos.

Atendendo às exigências legais estabelecidas para a avaliação dos impactes de determinado projecto no ambiente, realizamos:

  • Estudos de Impacte Ambiental (EIA);
  • Propostas de Definição de Âmbito;
  • Pedidos de Dispensa de AIA;
  • Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução – RECAPE;
  • Planos de Acompanhamento Ambiental de Obra;
  • Planos de Monitorização Ambiental;
  • Estudos de Incidências Ambientais (EincA).