As utilizações do domínio hídrico estão sujeitas a licença desde o início do Século XX, com a publicação da Lei das Águas de 1919. Desde então, ocorreram algumas alterações e, actualmente, o enquadramento legal mantém a imposição de obtenção de licença, concessão ou autorização, consoante a utilização e, dependendo da natureza jurídica dos recursos hídricos, do domínio público ou águas particulares. » Ler mais…

A TTerra encontra-se, desde Janeiro de 2009, a realizar o Acompanhamento Ambiental da Obra (AAO) da Central de Cogeração do Barreiro (CCB), que se irá localizar no interior do perímetro industrial da FISIPE, próximo da actual Central Termoeléctrica do Barreiro. » Ler mais…

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O Projecto Exploração de Sistemas Agro-Florestais na Margem Esquerda do Guadiana – Uma Estratégia para a Sustentabilidade do Meio Rural, geralmente conhecido pelo acrónimo RECURSUS, é financiado pelo EEA Grants, Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu. Com este Projecto pretende-se proporcionar uma estratégia inovadora, que permita a demonstração de uma nova visão na gestão e aproveitamento económico de propriedades agro-florestais da região, nomeadamente em sistemas cujo uso do solo se caracterize pela presença de azinheira e sobreiro, maximizando o seu potencial. » Ler mais…

Regime de Exercício da Actividade Pecuária em discussão em Vila Franca de Xira

Teve lugar no dia 6 de Fevereiro em Vila Franca de Xira um workshop subordinado ao tema Novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP). Organizado pelas empresas TTERRA e TECNIPEC, este encontro pretendeu reunir empresários e técnicos do sector pecuário com entidades licenciadoras e reguladoras para discussão do recente REAP, consagrado no D.L. Nº.214/2008 de 10 e Novembro, que entrará em vigor a 11 de Fevereiro de 2009. » Ler mais…

O Workshop do Regime do Exercício da Actividade Pecuária, foi considerado um sucesso! Perante uma plateia de cerca de 80 pessoas apresentaram-se e debateram-se as várias perspectivas de trabalho dos principais actores na implementação do REAP: o produtor, a entidade coordenadora e outras entidades publicas intervenientes. A todos os participantes, a TTerra/Tecnipec agradecem a sua participação. » Ler mais…

Muito já se falou em desenvolvimento sustentável mas no panorama actual, mais do que falar, importa concretizar. Ciente dessa necessidade, a União Europeia, em conjunto com diversas organizações internacionais, assume a valorização do espaço rural como tarefa essencial ao equilíbrio do uso do solo e à requalificação da paisagem. Exemplos disso são documentos como a Convenção Europeia da Paisagem, o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário e a Estratégia Florestal para a União Europeia. » Ler mais…

No dia 6 de Fevereiro pelas 14h30 no Hotel Lezíria Park, em Vila Franca de Xira, irá decorrer um workshop, subordinado ao tema: REAP – Regime de Exercício da Actividade Pecuária. Com organização a cargo da TTerra e da Tecnipec, irá contar com os importantes contributos dos interlocutores: Eng.º João Barreto (Tecnipec), Eng.ª Maria João Figueiredo (TTerra), Dr. David Cipriano (APA – Agência Portuguesa do Ambiente), Eng.ª Mariana Pedras (ARH LVT – Administração de Região Hidrográfica Lisboa e Vale do Tejo), Dr. Sales Henriques (Secretaria de Estado Adjunto de Agricultura e Pescas). » Ler mais…

No decurso da Directiva de Conselho 98/83/EC relativa à qualidade da água para consumo humano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou a 3ª edição do relatório Guidelines for Drinking Water Quality as quais são utilizadas como base para aplicação dos requisitos constantes da mesma directiva. Neste enquadramento, os estados deverão monitorizar a qualidade da água fornecida aos seus consumidores bem como a que é utilizada na indústria alimentar e reportar essa informação. Actualmente a Directiva obriga à determinação de 48 parâmetros (2 microbiológicos, 26 químicos e 20 indicadores) e está actualmente em processo de revisão podendo vir a incluir futuramente questões de análise e gestão de risco associadas a contaminação biológica e química e aos materiais de construção em contacto com a água. » Ler mais…

O tema não é seguramente novo. A última vez que a TTerra editou uma informação útil sobre esta matéria foi em 2006, já lá vão quase 3 anos. O que mudou? Entretanto entrou em vigor o Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP); o Público noticia que 96 suiniculturas necessitam de licença ambiental e apenas foram emitidas 26. Continuam a existir apenas duas soluções conjuntas de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria e nas Caldas da Rainha. » Ler mais…