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Planos de Pormenor – Modalidade Simplificada: Plano de Intervenção em Espaço Rural

Informações Úteis, Ordenamento do TerritórioHelena Abelha

Muito já se falou em desenvolvimento sustentável mas no panorama actual, mais do que falar, importa concretizar. Ciente dessa necessidade, a União Europeia, em conjunto com diversas organizações internacionais, assume a valorização do espaço rural como tarefa essencial ao equilíbrio do uso do solo e à requalificação da paisagem. Exemplos disso são documentos como a Convenção Europeia da Paisagem, o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário e a Estratégia Florestal para a União Europeia.

A nível nacional, o Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro) veio introduzir novos conceitos e modalidades específicas do Plano de Pormenor, de entre as quais, o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER).

A elaboração do PIER assume particular relevância em actividades previstas em solo rural, para as quais pormenoriza propostas de ordenamento do território enquadradas nos demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis, define acções necessárias à sua concretização e estabelece regras para o uso, ocupação e transformação do solo. Por outras palavras, possibilita o desenvolvimento de actividades centralizadas numa vasta gama de características naturais ou humanas complementares à tradicional utilização agrícola do espaço rural, numa perspectiva de multifuncionalidade.

A sua incidência territorial é ampla consoante a tipologia de intervenção, destacando-se a sujeição ao PIER das seguintes acções: a) construção de novas edificações e reconstrução, alteração, ampliação ou demolição de edificações existentes, quando tal é necessário ao exercício das actividades autorizadas no solo rural; b) implantação de novas infra-estruturas de circulação de veículos, animais e pessoas, e de novos equipamentos públicos ou privados de utilização colectiva, e a remodelação, ampliação ou alteração dos existentes; c) criação ou beneficiação de espaços de utilização colectiva, públicos ou privados, e respectivos acessos e áreas de estacionamento; d) criação de condições para a prestação de serviços complementares das actividades autorizadas no solo rural; e) Operações de protecção, valorização e requalificação da paisagem.

A sua ligação com outros instrumentos de ordenamento do território não se resume aos planos incluídos no sistema nacional de gestão territorial. Salienta-se também o cruzamento com o sistema nacional de avaliação de impactes e gestão de áreas classificadas, como a Rede Natura 2000.

Ciente das potencialidades do espaço rural, a TTerra poderá auxiliá-lo nesta matéria. Consulte-nos sem compromisso!