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Zonas Inundáveis

Informações Úteis, Recursos Hídricos, Sistemas de Informação GeográficaTTerra

Em 1998 foi publicado o Decreto-Lei nº 364/98 de 21 de Novembro que estabelece que os municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias pelo menos desde o ano de 1967 e, para os quais não tenha sido definido em portaria a zona ameaçada pelas cheias, ou zona adjacente, em conformidade com o Decreto-Lei nº 468/71, de 5 de Novembro e com o Decreto-Lei nº 89/87, de 26 de Fevereiro, deverão elaborar uma carta de zonas inundáveis.

Esta carta de zonas inundáveis deverá demarcar as áreas atingidas pela maior cheia conhecida, ou áreas que se estimam serem atingidas pela cheia com um período de retorno de 100 anos. Deverá ser produzida a uma escala adequada, abranger os perímetros urbanos e ser integrada nas plantas de síntese do Plano Diretor Municipal (PDM).

Este diploma dá ainda oportunidade aos PDM para estabelecerem restrições nos espaços urbanos e urbanizáveis com vista à minimização do risco de cheia e dos seus efeitos no território.
A revisão dos PDM é uma oportunidade de conferir aos sistemas fluviais as suas importantes funções, de compatibilizar os usos e utilizações do solo com o meio biofísico e, de adequar estes usos e utilizações às alterações climáticas.

Os estudos desenvolvidos no âmbito das alterações climáticas para Portugal, nomeadamente o projecto SIAM (Climate change in Portugal. Scenarios, impacts and adaptation measures), apontam para uma forte probabilidade do aumento da ocorrência e da severidade dos eventos de cheia no nosso País, situação que vem realçar a urgência dos municípios integrarem as zonas inundáveis nos seus instrumentos de gestão do território.

A carta de zonas inundáveis é ainda um instrumento essencial na preparação de medidas preventivas e de formas de actuação em caso de emergência decorrente de uma situação de cheia.

Na TTerra dispomos de conhecimento e experiência na elaboração dos estudos hidrológicos e hidráulicos necessários à definição das zonas inundáveis.

Para mais informações:
Diário da República Electrónico (www.dre.pt)
TTerra – Engenharia e Ambiente, Lda. (www.tterra.pt)