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O regime das operações de gestão de resíduos de obras ou demolições

Informações Úteis, ResíduosMaria Joao Figueiredo

O regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas (RCD) é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março. Neste Decreto-Lei estão consagradas as normas técnicas associadas às operações de gestão de RCD, designadamente o Plano de prevenção e gestão de RCD. O Plano de prevenção e gestão de RCD é um requisito que deve acompanhar o projecto de execução nas empreitadas e concessões de obras públicas.

A Agencia Portuguesa do Ambiente disponibiliza no seu sítio um modelo de Plano de prevenção e gestão de RCD. O link de acesso a este documento é:

http://www.apambiente.pt/politicasambiente/Residuos/fluxresiduos/RCD/Documents/Modelo_PPG_RCD.pdf

No Plano de prevenção e gestão de RCD devem estar reflectidos os princípios consagrados no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que estabelece o regime geral da gestão de resíduos, reforçados no Decreto-Lei n.º 46/2008. Destacamos:

  • i. Principio da responsabilidade pela gestão – a gestão dos RCD é da responsabilidade de todos os intervenientes no seu ciclo de vida;
  • ii. Principio da prevenção e redução – na gestão dos RCD deve-se evitar e reduzir a sua produção bem como o seu carácter nocivo;
  • iii. Principio da hierarquia das operações de gestão de resíduos – a gestão de RCD deve assegurar que à utilização de um produto e/ou matéria-prima sucede uma nova utilização ou que, não sendo viável a sua reutilização, se procede à sua reciclagem ou ainda a outras formas de valorização.

O conteúdo mínimo a atender na configuração do Plano de prevenção e gestão de RCD de determinada empreitada é explanado na alínea 2. do Artigo 10º do Decreto-Lei n.º 46/2008. Nesta fase, de projecto de execução, é importante conhecer bem todas as actividades envolvidas (principais e outras) durante a execução da empreitada e, compreender a dinâmica associada à mesma, designadamente, a envolvente local e regional, no sentido de serem minimizadas as incoerências que poderão ocorrer por desconhecimento do território. Também é importante perceber os requisitos definidos pela equipa projectista para o caderno de encargo, no sentido de criar consensos nas regras definidas nesta peça do procedimento.

Posteriormente, na fase de execução da empreitada, o Plano de prevenção e gestão de RCD deve ser actualizado no caso de alterações das circunstâncias previstas em projecto de execução.

Para esclarecimentos poderá contactar a TTerra. Existimos para o ajudar. Obrigada.