O Capitulo IV do Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto transpõe para o direito nacional a Directiva 76/160/CEE de 8 de Dezembro respeitante à qualidade das águas balneares. Deste capítulo constam as normas e critérios de qualidade a aplicar às aguas balneares e definidas competências em matéria de vigilância e controlo ambiental e sanitário, tendo como objectivos a preservação destas águas da poluição e a protecção do ambiente e da saúde pública.

Seguindo as indicações constantes no Decreto-Lei nº 236/98, a primeira amostragem de águas efectua-se a cada novo ano, 15 dias antes do início da época balnear prosseguindo até ao seu termo, com a frequência definida no Anexo XV deste diploma. Os parâmetros a analisar agrupam-se em microbiológicos e físico-químicos.

Em conformidade com a Lei n.º 44/2004 de 19 de Agosto a época balnear decorre de 1 de Junho a 30 de Setembro, embora possam surgir, sob proposta das câmaras municipais, praias com épocas balneares de duração distinta, as quais são objecto de portarias específicas.

A classificação obtida por aplicação do Decreto-Lei nº 236/98 é utilizada no processo de candidatura ao galardão “Bandeira Azul da Europa”. A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias, portos de recreio e marinas que se candidatam e cumprem uma série de critério nos seguintes domínios:

Quadro 1 – Critérios de atribuição da bandeira azul para Zonas Balneares, Portos de Recreio e Marinas

As candidaturas das praias são apresentadas anualmente pelos municípios à Administração de Região Hidrográfica (ARH) territorialmente competente, que por sua vez as remete para a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). Posteriormente o “Júri Nacional de Bandeira Azul para as praias (JBAP)” aprecia e aprova a lista de praias a submeter ao Júri Internacional, que toma a decisão final sobre as praias e marinas galardoadas.

A TTerra tem uma equipa de técnicos especializados em Ambiente e Engenharia Sanitária com competências para a prestação de assessoria nesta matéria.

Para mais informações:
Diário da República Electrónico (www.dre.pt)
ARH do Norte (www.arhnorte.pt)
ARH do Centro (www.arhcentro.pt)
ARH do Tejo (www.arhtejo.pt)
ARH do Alentejo (www.arhalentejo.pt)
ARH do Algarve (www.arhalgarve.pt)

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