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Floresta, além da prevenção de incêndios

OpiniãoMarta Matos

No passado dia 15 de Maio teve início a Fase Bravo, no que diz respeito às acções operacionais de defesa da floresta contra incêndios (DFCI). Durante este período e até à fase seguinte (Fase Charlie, que se estende até 30 de Setembro), a floresta volta a ser o centro das atenções tanto da comunicação social como das estruturas politicas. Sobretudo, se desgraçadamente, há fogo.Esta atenção periódica tem vindo a adquirir maior ênfase após os grandes incêndios ocorridos em 2003. A partir desse ano, a temática florestal voltou a assumir uma posição relativamente importante na esfera politica que, consequentemente, a reverteu para a esfera técnica/planeamento.

Exemplo disso foi a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)[1] que se apresenta como um documento orientador de todas estas questões e com um carácter plurianual. Os anos seguintes foram férteis na elaboração e aprovação de legislação que visava a floresta na perspectiva de prevenção e gestão do risco.

Mas será que “defender” a floresta equivale somente à prevenção dos riscos? Não deverá o recurso natural como a floresta caminhar para âmbitos de intervenção para além dos incêndios?

O planeamento florestal em Portugal tem vindo a inserir-se sempre na temática dos incêndios florestais desde os Planos Municipais de Intervenção Florestal (PMIF)[2] até aos actuais Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)[3]

Mas desde sempre foi ensinado que os recursos naturais deviam ser aproveitados de um modo sustentável e numa vertente de usos múltiplos. A floresta é, por excelência, um desses recursos naturais onde para além do uso da árvore como produto lenhoso existem diversas utilizações que contribuem para a estabilização dos diferentes ecossistemas (hidrológico, climático, paisagístico, social, económico, entre outros).

Mas a grande questão que se tem observado está relacionada com o factor económico, que na sua maioria se torna incompatível com sustentabilidade de outros usos (por exemplo, a paisagem). A integração de espécies de rápido crescimento em sistemas monoculturais, para além de contribuir para um acréscimo do perigo de ocorrência de incêndios, contribui para uma diminuição da biodiversidade dos sistemas ecológicos, um aumento da monotonia da paisagem e, consequentemente, um desinteresse pela exploração desses espaços na perspectiva de lazer/recreação/turismo.

Paralelamente, o facto de ainda não se ter conseguido incutir aos pequenos produtores florestais que este é um recurso que tem um período de gestação e crescimento por vezes incompatível com interesses económicos mas que é importante para a sustentabilidade das gerações futuras.

Neste mesmo patamar poderemos incluir o planeamento local. Os Planos Directores Municipais (PDM) assumem a floresta a um nível secundário ou terciário, esquecendo que este constitui um recurso tão importante como o planeamento e licenciamento urbano e industrial.

A floresta necessita de ser trabalhada localmente, não através da criação de mais um instrumento de planeamento, mas sim pela sua inclusão como um eixo importante na definição da estratégia local e regional, onde se perspective, incentive e fomente outros produtos e serviços florestais (a titulo de exemplo: plantas medicinais, produção de cogumelos, turismo, lazer e recreação, educação cívica, entre outros.

A Avaliação Ambiental Estratégica bem como a própria Estratégia Nacional para as Florestas deverá, desta forma, dar um maior contributo na consciencialização e, acima de tudo, na tomada de acção prática, no assumir de compromissos desta natureza.


[1] Resolução Conselhos de Ministros nº 65/2006, de 26 de Maio

[2] Decreto-lei nº 423/93, de 31 de Dezembro

[3] Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de Junho